Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer Serviço NOVIQ AI, você (“Usuário” ou “Cliente”) manifesta sua concordância integral com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

Se estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estas condições.

2. Descrição dos Serviços

A NOVIQ AI oferece uma plataforma de inteligência artificial voltada para clínicas médicas e profissionais de saúde no Brasil, cujos principais módulos incluem:

• Assistente de IA para agendamento e confirmação de consultas via WhatsApp;
• Automação de lembretes, redução de faltas e recuperação de pacientes inativos;
• Integração com sistemas de gestão (PMS) de clínicas;
• Dashboards de acompanhamento de resultados e métricas;
• APIs para integrações customizadas.

Os Serviços são fornecidos como Software como Serviço (SaaS) e estão sujeitos a atualizações, melhorias e modificações periódicas.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os Serviços, você deve:

• Ser pessoa jurídica ou profissional de saúde legalmente habilitado;
• Ter capacidade jurídica plena (18 anos ou mais);
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter as credenciais de acesso sob sua guarda e responsabilidade.

A NOVIQ AI reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros a seu critério, especialmente em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Planos e Pagamento

4.1 Planos de assinatura

Os Serviços são disponibilizados por meio de planos de assinatura mensais ou anuais, conforme descritos na página de preços. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano são os vigentes na data de contratação e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

4.2 Faturamento e cobrança

• A cobrança é realizada antecipadamente, no início de cada ciclo (mensal ou anual), via cartão de crédito, boleto ou Pix;
• Em caso de inadimplência, os Serviços poderão ser suspensos após 5 dias corridos e cancelados após 15 dias;
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado de plano mensal;
• Para planos anuais, é oferecido reembolso proporcional dos meses não utilizados se o cancelamento ocorrer nos primeiros 30 dias.

5. Obrigações do Usuário

Você se compromete a:

• Usar os Serviços apenas para fins lícitos e conforme a legislação brasileira aplicável;
• Obter todos os consentimentos necessários de seus pacientes para o uso de automações de IA em comunicações;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Não utilizar os Serviços para enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Comunicar imediatamente à NOVIQ AI qualquer uso não autorizado de sua conta.

6. Responsabilidade do Usuário quanto a Dados de Saúde

O Cliente é integralmente responsável por garantir que o uso da plataforma NOVIQ AI junto a seus pacientes esteja em conformidade com a LGPD, o Código de Ética Médica, as resoluções do CFM e demais normas aplicáveis ao setor de saúde.

A NOVIQ AI atua como operadora de dados de saúde em nome do Cliente (controlador), conforme definido em nosso Acordo de Processamento de Dados, disponível em nosso site.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma NOVIQ AI — incluindo software, algoritmos, design, textos e marcas — pertencem exclusivamente à NOVIQ AI Tecnologia Ltda.

Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços durante a vigência do contrato. Nenhum outro direito é concedido.

Os dados inseridos pelo Cliente em sua conta permanecem de propriedade do Cliente. A NOVIQ AI não reivindica propriedade sobre esses dados.

8. Disponibilidade e SLA

A NOVIQ AI compromete-se a manter disponibilidade mínima de 99,5% mensal para os Serviços principais (excluindo janelas de manutenção programada, anunciadas com antecedência mínima de 24h).

Em caso de indisponibilidade superior ao SLA contratado, o Cliente poderá solicitar crédito de serviço conforme descrito no contrato de assinatura.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a NOVIQ AI não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais;
• Perda de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços;
• Atos, omissões ou conteúdos de terceiros integrados à plataforma;
• Decisões clínicas tomadas pelos profissionais de saúde com base em dados ou sugestões da plataforma — a responsabilidade clínica é sempre do profissional habilitado.

A responsabilidade total da NOVIQ AI perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

10. Rescisão

Pelo Cliente: pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou entrando em contato com o suporte.

Pela NOVIQ AI: podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou por determinação legal.

Após o cancelamento, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais poderão ser eliminados.

11. Alterações nos Termos

A NOVIQ AI pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. O uso continuado dos Serviços após esse prazo constitui aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

NOVIQ AI Tecnologia Ltda. – CNPJ 30.666.187/0001-28
Av. Dr. Cardoso de Melo, 900, Sala 62 – São Paulo/SP

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica pelo e-mail legal@noviq.ai.